Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 218, de 28 de agosto de 2000ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 2.° E ALTERA O ARTIGO 3.° DA LEI N.° 162/98, 18 DE NOVEMBRO DE 1998, QUAL "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CHAPADA GAÚCHA" - CODEMA".