Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
Lei Ordinária nº 145, de 24 de agosto de 1998
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 1/ DA LEI 012/97, E DÁ NOVA REDAÇÃO.
- Data
- 24 de agosto de 1998
- Número
- 145
- Publicação
- 20 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 14 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO OUTRAS DESPESAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.