Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ALTERA ARTIGOS DA LEI 078/97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 78, de 23 de dezembro de 1997INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos da Lei nº 078/1997, especialmente os arts. 14, 22 e 24; revoga o § 3º do art. 22 e os arts. 39 e 42; estabelece nova composição e funcionamento da Comissão de Avaliação e Promoção Periódica; e substitui os Anexos I, II, III e IV, mantendo os Anexos V e VI da Lei nº 078/1997.