Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 604, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: José Rone Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Lei Ordinária nº 604, de 23 de agosto de 2012"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO D MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 604, de 23 de agosto de 2012"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO D MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei que altera os arts. 7º, 9º, 12, 23 e 24 da Lei Municipal nº 604/2012, com atualização das competências e composição do COMSEA, regulamentação do COMSEA e da CAISAN Municipal, definição dos componentes do SISAN Municipal e atualização das disposições relativas à Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.