Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO SOBRE DE TERRENOS URBANOS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2024
Autoria: Professora Aurelice
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.149, de 28 de setembro de 2026"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, PARA ATUALIZAR O INDEXADOR DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.057, DE 06 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, PARA ATUALIZAR O INDEXADOR DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."