Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ENTIDADE PRIVADA DE FINS NÃO LUCRATIVOS ROTARY CLUD DE CHAPADA GAÚCHA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.148, de 01 de setembro de 2026"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 909/2021, E REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMÓVEL DOADO AO ROTARY CLUB DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".