Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 254, de 05 de outubro de 2001"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MANTENDO-SE OS CARGOS JÁ EXISTENTES, PRESERVANDO AS VAGAS OCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cria cargos de comissão destinados ao Departamento de Saúde, instituído pela Lei nº 001/1997, e autoriza a contratação de serviços de terceiros por tempo determinado para atender necessidades temporárias do Departamento de Saúde. Estabelece prazo de contratação de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 (doze) meses em caso de extrema necessidade. As funções dos detentores dos cargos serão estabelecidas por Decreto do Poder Executivo. Revoga as disposições em contrário.