Legislação municipal · Cascalho Rico (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Cascalho Rico no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · Edição 4388
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS · Edição 4349
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h19 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026