Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
ALTERA SÍMBOLO SALARIAL DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 26 de março de 2009CRIA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 476/2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.