Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 468, de 31 de dezembro de 2001REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 590, de 10 de abril de 2003MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, § 1º DO ART. 2º, O ART. 8º E O ANEXO I DA LEI Nº468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.443, de 07 de agosto de 2018ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4ª DA LEI 468/2001.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.670, de 23 de novembro de 2021Modifica o anexo I da Lei nº 468 de 31 de dezembro de 2001, alterada pela lei 590, de 10 de abril de 2003 e 1.072 de 05 de agosto de 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.