Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4ª DA LEI 468/2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 468, de 31 de dezembro de 2001REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
Norma correlata
Lei nº 590, de 10 de abril de 2003MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, § 1º DO ART. 2º, O ART. 8º E O ANEXO I DA LEI Nº468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.839, de 30 de dezembro de 2024Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.