Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e Institui a semana Municipal da Consciência Negra.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.500, de 08 de agosto de 2019CONSOLIDA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.