Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.317, de 01 de julho de 2015MODIFICA O ARTIGO 3°, DA LEI N°203, DE 26 DE MAIO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.394, de 09 de agosto de 2017MODIFICA O ARTIGO 3°, DA LEI N°203, DE 26 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.