Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
MODIFICA O ARTIGO 3°, DA LEI N°203, DE 26 DE MAIO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 203, de 26 de maio de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.