Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.048, de 26 de fevereiro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 21 DE AGOSTO DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.031/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.