Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2014
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 26 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Norma recebida no Poder Legislativo, por meio do Ofício n° 051/2014/GAB/MCP, de 21 de fevereiro de 2014