Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2018
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 21 de fevereiro de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS II E III E ACRESCENTAM-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO A FORMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESTES SERVIDORES
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 29 de março de 2019Alteram-se dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 30 de junho de 2022Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 12/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 042/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.812 na Secretaria Geral da Câmara em 26 de fevereiro de 2019, lançada no SAPL e arquivada após a publicação