Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 94, de 11 de agosto de 2022Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.