Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO – FUMPAC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 02 de maio de 2002CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.702, de 02 de maio de 2002ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026Estabelece norma geral de participação institucional do Poder Legislativo nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva vaga para vereador(a) nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis Municipais nº 2.942/2025 (CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022 (CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº 2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009 (Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e nº 1.888/2007 (COMPAC), sem alteração das paridades entre segmentos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 028/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz