Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.607, de 03 de maio de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.988/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026Estabelece norma geral de participação institucional do Poder Legislativo nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva vaga para vereador(a) nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis Municipais nº 2.942/2025 (CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022 (CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº 2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009 (Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e nº 1.888/2007 (COMPAC), sem alteração das paridades entre segmentos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 039/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - Marcos Aurélio Costa Lagares (em exercício)