Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
MODIFICA O FORMATO, TAMANHO E DIZERES DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de agosto de 2005INSTITUI O FORMATO, TAMANHO E DIZERES DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 134, de 24 de novembro de 2025Revoga os Decretos Legislativos nº 46/2009, nº 47/2009, nº 97/2022, nº 98/2022 e nº 99/2022 e dá outras providências.