Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
REVOGA A LEI Nº 1.350/93, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.350, de 11 de outubro de 1993ALTERA O ARTIGO 5º, NÚMERO 3, DA LEI Nº 1.323/93, CRIA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.