Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1046/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 03 de março de 1986ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 524 DE 20/07/66.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 30 de novembro de 1999MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.336/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.