Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 964, de 29 de julho de 1983DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004REGULA E DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 28 de maio de 2024Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 029/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz