Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004REGULA E DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.