Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2025
Autoria: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.516, de 12 de junho de 2017Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do município de Careaçu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.