Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar nº 03 de 14 de maio de 2019, cria cargos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2022
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.468, de 10 de abril de 2014Institui o NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família no âmbito municipal, em conformidade com a Portaria n° 161, de 29 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. Cria os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 14 de maio de 2019Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.