Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Autoriza abertura de créditos suplementares para despesas que menciona e prorroga vigências de créditos especiais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 181, de 27 de fevereiro de 1963Dispõe sobre a construção do futuro edifício sede da Prefeitura e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 179, de 27 de fevereiro de 1963Autoriza a proceder reparos no prédio do matadouro municipal e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 187, de 09 de maio de 1963Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de festa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 189, de 09 de maio de 1963Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno nesta cidade de propriedade de Alzira Monteiro e filhos para proteção do reservatório d'água e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 191, de 08 de agosto de 1963Dispõe sobre a construção de um prédio para Posto Médico e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 196, de 17 de agosto de 1963Dispõe sobre desapropriação de áreas de terrenos, para abertura e prolongamento de ruas, e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 214, de 21 de dezembro de 1963Concede o auxílio financeiro de Cr 50.000,00 para o "Natal dos Pobres" e contém outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 212, de 21 de dezembro de 1963Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.