Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Autoriza a prorrogação do programa emergencial de frentes produtivas e apoio na geração de trabalho e renda no Município de Capitão Enéas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.083, de 14 de outubro de 2025Institui o Programa "Frentes produtivas", que Dispõe Sobre Ações de Qualificação Profissional, Incentivo à Educação e Apoio à Geração de Trabalho e Renda para Cidadãos em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Município de Capitão Enéas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44/2021.