Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Lei nº 1.086, de 17 de outubro de 2025
Altera dispositivos da lei nº 844 de 06 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara municipal e contém outras providências.
- Data
- 17 de outubro de 2025
- Número
- 1086
- Publicação
- 17 de outubro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 844, de 06 de setembro de 2013Dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências.