Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.227, de 13 de agosto de 2009
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 13 de agosto de 2009
- Número
- 2227
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.654, de 04 de maio de 2017"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".