Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.205-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.292, de 22 de outubro de 2010"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.205-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.292, de 22 de outubro de 2010"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.205-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ART. 1º FICA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DE SUA PROPRIEDADE, À EMPRESA CONGELADOS LOPES & FREITAS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.657.524/0001-24