Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1296 DE 22/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.