Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.332, de 02 de dezembro de 1991
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1296 DE 22/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 2 de dezembro de 1991
- Número
- 1332
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o artigo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.296, de 22 de novembro de 1990"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA."