Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1653A, de 10 de setembro de 1997
"ALTERA OS ARTIGOS 19 E 39 DA LEI Nº 1.641/97, DE 29 DE MAIO DE 1997."
- Data
- 10 de setembro de 1997
- Número
- 1653A
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o artigo do (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.641, de 29 de maio de 1997"REESTRUTURA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS."