Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.658, de 01 de outubro de 1997"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.152, de 27 de fevereiro de 2008"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS."