Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR - MORAR CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.385, de 05 de outubro de 2011"ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 2.035-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.389, de 11 de novembro de 2011"DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, IMPLEMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2035-2005, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DENOMINADO LOTEAMENTO RIVANILDO PEREIRA DA SILVA."