Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Concede contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Mutuca, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 382, de 22 de dezembro de 2009Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.