Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 381 de 21 de dezembro de 2009, que autoriza o poder executivo aprovar o Residencial Rosária Fernandes e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 381, de 21 de dezembro de 2009Autoriza o poder executivo aprovar o Residencial Rosária Fernandes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.