Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Lei-CMCA nº 112, de 26 de setembro de 1996
Autoriza cessão de terreno público municipal em regime de comodato, a Associação Pastoral de Saúde Santa Terezinha de Campos Altos/MG.
- Data
- 26 de setembro de 1996
- Número
- 112
- Publicação
- 27 de setembro de 1996 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 11, de 10 de julho de 1998Torna-se sem efeito a Lei Municipal nº 112/96 de 27/09/96, dispõe sobre doações de lotes, e dá outras providências