Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências-
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 898, de 21 de julho de 2020Dispõe sobre a inclusão de Meta e Objetivo nas Ações do Fundo Municipal de Assistência Social prevista na Lei Municipal 841/2019 de 10 de junho de 2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 LDO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 913, de 06 de novembro de 2020Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 917, de 24 de novembro de 2020Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 841/2019 de 10/06/2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 928, de 22 de dezembro de 2020Dá novas redações ao parágrafo 3° do Art. 33 da Lei 841/2019 de 10 de junho de 2019 e no artigo 5° da Lei Municipal 864 de 16 de dezembro de 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.