Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0045 - Programa Vigilância em Saúde - previsto na Lei Municipal 772/2017 e 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2018 a 2021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 772, de 28 de novembro de 2017Institui o plano plurianual do município de Campos Altos para o período 2018-2021.
Norma correlata
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.