Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Complementar nº 50, de 27 de março de 2020
Dispõe sobre a criação da estrutura funcional para a implantação da Atenção Primária e SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar (Melhor em Casa - Campestre)
- Data
- 27 de março de 2020
- Número
- 50
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.