Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Complementar nº 49, de 02 de março de 2020
Dispõe sobre a criação da Estrutura Funcional para a Implantação da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial de Campestre/MG
- Data
- 2 de março de 2020
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.