Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Complementar nº 47, de 13 de setembro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 033, de 22 de março de 2017, para readequar a Estrutura Administrativa Municipal e criar o Departamento do Tesouro Municipal
- Data
- 13 de setembro de 2019
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 1 de julho de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.