Câmara Municipal de Campestre (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre (PCCR)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 21 de setembro de 2015Altera a Lei Complementar nº 021, de 01 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre (PCCR)"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 11 de setembro de 2018Altera o art. 43 da Lei Complementar nº 021/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 28 de fevereiro de 2019Altera a Lei Complementar nº 021/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 20 de maio de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°21/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃО BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 30 de maio de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°21/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 30 de maio de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°21/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 01 de novembro de 2025Altera dispositivos das leis complementares municipais nº 20/2010, nº 29/2015 e nº 21/2011, para dispor sobre a carga horária e atribuições do cargo de nutricionista, redefinir as atribuições e vencimento do cargo de agente de arrecadação e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 09 de março de 2026ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 21/2011 E 29/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.