Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.575, de 03 de maio de 2007
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352 DE 29 DE JUNHO DE 2.001 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDME O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 3 de maio de 2007
- Número
- 1575
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.352, de 29 de junho de 2001Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.