Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.352, de 29 de junho de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Data
- 29 de junho de 2001
- Número
- 1352
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 3 de maio de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.575, de 03 de maio de 2007DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352 DE 29 DE JUNHO DE 2.001 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDME O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS