Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.459, de 05 de abril de 2004
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.346/2001, ARTIGO 4°, PARÁGRAFO 1º, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS
- Data
- 5 de abril de 2004
- Número
- 1459
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.346, de 27 de abril de 2001INSTITUI Ο PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. – BOLSA ESCOLA