Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de outubro de 2003
AUTORIZA A SRA. MANOELA DE JESUS E SILVA A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.323/2000, E ALVARA DE DOAÇÃO N° 029/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de outubro de 2003
- Número
- 1428
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.323, de 28 de novembro de 2000Autoriza Doação de Lote de Terreno e dá outras providências"